Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica é ...

Juíza do TJ-PA suspendeu aposentadoria por invalidez que ignorou laudos médicos mais completos e recentes sobre a saúde da servidora ...

Definição do cálculo do ITCMD feito pela lei estadual não impede que o Fisco recorra ao arbitramento, como autorizado pelo ...

União reivindicou a posse do terreno que pertence à companhia para transferi-lo à Aena, atual concessionária de Congonhas ...

O juiz pode suspender a execução por um ano (artigo 921, §1º), período durante o qual o prazo prescricional também fica ...

A Suprema Corte dos EUA vai julgar o decreto de Donald Trump que tenta acabar com regra de cidadania por nascimento ...

As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há 50 anos, têm provocado intenso debate no mercado. Entre as razões, o Decreto nº ...

Não cabe aplicar lei federal para definir prescrição intercorrente nos processos administrativos dos estados que não editaram lei.

Messias demonstra compreensão sobre desafios institucionais e sociais que o Supremo enfrentará nos próximos anos ...

Ministro aposentado Aloysio Corrêa da Veiga, ex-presidente do TST, afirma que precedentes devem ser obedecidos e ...

É certo — e isso está demarcado, mesmo sem precisão infalível, pelas fases que compreenderam a Escola do Recife — que, após um período inicial, poético, ...

Magistrado entendeu que associação não demonstrou que os descontos feitos em benefício de aposentada eram lícitos.