Definição do cálculo do ITCMD feito pela lei estadual não impede que o Fisco recorra ao arbitramento, como autorizado pelo ...

União reivindicou a posse do terreno que pertence à companhia para transferi-lo à Aena, atual concessionária de Congonhas ...

A Suprema Corte dos EUA vai julgar o decreto de Donald Trump que tenta acabar com regra de cidadania por nascimento ...

O juiz pode suspender a execução por um ano (artigo 921, §1º), período durante o qual o prazo prescricional também fica ...

Ministro aposentado Aloysio Corrêa da Veiga, ex-presidente do TST, afirma que precedentes devem ser obedecidos e ...

Messias demonstra compreensão sobre desafios institucionais e sociais que o Supremo enfrentará nos próximos anos ...

Magistrado entendeu que associação não demonstrou que os descontos feitos em benefício de aposentada eram lícitos.

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A Justiça Criminal se volta cada vez mais contra o devedor contumaz e o momento de regularização e transacionamento de ...

O ajuizamento de execução fiscal de baixo valor deve considerar a realidade econômica e social de cada ente federado ...

A discussão sobre pausas, embora normativamente simples, tornou-se um dos temas mais sensíveis do contencioso trabalhista ...

Caso concreto é o de uma professora que acionou a Fazenda Pública de SP para receber vencimentos com base no piso salarial ...